O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu o dia 6 de maio como prazo final para que eleitores regularizem a situação cadastral antes das eleições gerais. A atualização inclui a emissão do primeiro título, mudança de domicílio eleitoral e revisão de dados biométricos. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou por meio dos serviços digitais disponíveis no portal oficial da Justiça Eleitoral.

A legislação brasileira mantém o voto obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, desde que completem 16 até a data da eleição para estarem aptos a votar. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destacou que a participação dos mais jovens tem impacto direto na representatividade do processo democrático.

O calendário eleitoral também impõe prazos para agentes públicos que pretendem disputar cargos diferentes dos que ocupam atualmente. Governadores, prefeitos e ministros devem deixar suas funções até este sábado, como forma de evitar desequilíbrios na disputa. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que a desincompatibilização é necessária para garantir igualdade entre os candidatos.

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A sexta-feira também marca o fim da chamada janela partidária, período em que deputados federais e estaduais podem trocar de legenda sem sofrer penalidades por infidelidade partidária. A medida é estratégica para a reorganização das siglas antes das eleições de outubro. A ministra do TSE, Cármen Lúcia, reforçou que o cumprimento rigoroso dos prazos eleitorais é essencial para assegurar a estabilidade jurídica e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.