A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um dia de folga.

A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, como determina o rito constitucional das PECs. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Todos os oito deputados federais de Rondônia presentes nas votações votaram favoravelmente à proposta nos dois turnos. Foram eles:

• Coronel Chrisóstomo (PL)
• Cristiane Lopes (Podemos)
• Dr. Fernando Máximo (PL)
• Lucio Mosquini (PL)
• Maurício Carvalho (União Brasil)
• Rafael Fera (Podemos)
• Silvia Cristina (PP)
• Thiago Flores (União Brasil)

Para ser aprovada na Câmara, uma PEC precisa obter ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal, onde também precisará do apoio mínimo de 49 senadores em duas votações. Ainda não há data definida para a apreciação do texto pelos senadores.

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O texto altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.

A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Segundo o texto aprovado, a redução da jornada será implementada em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC. As duas horas restantes deverão ser retiradas da jornada em até 12 meses após a primeira redução.

O fim da escala 6x1, com garantia de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta, caso o texto seja aprovado também pelo Senado.